Termos e Condições

Termos de Utilização

Bem-vindo ao nosso website, basilicacisternticket.com, e à respetiva aplicação móvel (doravante designados coletivamente por «Website»), que é propriedade da Cafu Pass Services OÜ e por ela operado. Estes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Cafu Pass Services OÜ. Ao aceder e utilizar o nosso Website, concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos de Utilização. Leia-os atentamente. Se não aceitar estes Termos de Utilização, não aceda nem utilize o nosso Website. Se já tiver acedido ao nosso Website e não aceitar estes Termos de Utilização, interrompa imediatamente a sua utilização.

Definições

«Nós», «nos» ou «nosso» referem-se ao proprietário do Website, a Cafu Pass Services OÜ

«Membro» é uma pessoa que se registou no nosso Website para utilizar as suas funcionalidades.

«Fornecedor» é um Membro que é uma empresa que oferece visitas guiadas, atividades, atrações e outros bens e serviços relacionados com viagens e que se registou connosco para disponibilizar os seus bens/serviços.

«Perfil» é um conjunto de informações em linha fornecidas por um Membro sobre a sua empresa, caso seja um Fornecedor, ou, em geral, sobre si próprio, caso seja um Cliente.

«Utilizador» refere-se coletivamente a um Visitante ou a um Membro.

«Visitante» é alguém que simplesmente navega no nosso Website.

«Cliente» é um utilizador que compra bens/serviços através do Website.

Todos os textos, informações, gráficos, áudio, vídeo e dados disponibilizados através do nosso Website, quer sejam gratuitos ou façam parte das funcionalidades pagas, são coletivamente designados por «Conteúdo». O conteúdo fornecido pelos nossos Membros, quer como parte do seu Perfil ou noutras publicações no nosso Website, é designado por «Conteúdo dos Membros».

Licença Limitada

É-lhe concedida uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o nosso Website, estritamente em conformidade com estes Termos de Utilização. A utilização do nosso Website destina-se exclusivamente às finalidades aqui previstas.

A Nossa Relação Consigo

O nosso Website funciona estritamente como um serviço intermediário para a compra de bens/serviços e não estabelece qualquer outra relação consigo, exceto a de contratante independente. Estes Termos de Utilização não criam qualquer relação de agência, sociedade, empreendimento conjunto, empregador-empregado ou franqueador-franquiado entre si e outros Utilizadores ou as nossas afiliadas.

Conformidade Legal

Concorda em cumprir todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis à sua utilização do nosso Website. Reservamo-nos o direito de investigar reclamações ou violações comunicadas destes Termos de Utilização e de tomar as medidas adequadas, incluindo cancelar a sua conta de Membro, comunicar atividades suspeitas de serem ilícitas e divulgar as informações necessárias, conforme permitido pela nossa Política de Privacidade.

 

Elegibilidade e Registo de Membros

Ao utilizar o nosso Website, declara que tem pelo menos 18 anos de idade. Se tiver entre 13 e 18 anos, declara que tem autorização dos seus pais para utilizar o nosso Website e tornar-se Membro. O acesso ao nosso Website não é permitido a menores de 13 anos. Reservamo-nos o direito de decidir se aceitamos um Membro e podemos rejeitar um registo, com ou sem explicação.

Informações de Crianças

Não solicitamos, recolhemos nem conservamos, conscientemente, informações de pessoas com menos de 13 anos.

Conformidade com a Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital

Se acreditar que o seu trabalho foi copiado no nosso Website de uma forma que constitui uma violação dos direitos de autor, forneça-nos as seguintes informações para comunicar a alegada violação:

Uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor.

Uma descrição da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido objeto de violação.

A localização, no nosso Website, do material que alega constituir uma violação.

A sua morada, número de telefone e endereço de e-mail.

Uma declaração sua de que acredita, de boa-fé, que a utilização contestada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante ou pela lei.

Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima fornecidas na sua comunicação são exatas e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome deste.

Pode contactar-nos através de:

Por e-mail: [email protected]

Por correio: Cafu Pass Services OÜ

Responderemos às notificações que cumpram substancialmente os requisitos acima e investigaremos a sua reclamação.

Propriedade Intelectual

O nosso Website pode conter as nossas marcas registadas, bem como as dos Fornecedores, das nossas afiliadas e de outras empresas. A utilização do nosso Website não lhe concede qualquer direito ou licença para utilizar essas marcas registadas sem autorização prévia por escrito. O nosso Website também está protegido por direitos de autor internacionais, sendo estritamente proibida qualquer cópia, redistribuição, utilização ou publicação.

Ligações para o Nosso Website

Pode disponibilizar ligações para o nosso Website, desde que não remova nem oculte qualquer parte do nosso Website e que o seu Website não se envolva em atividades ilegais ou imorais. Deve deixar de disponibilizar ligações a nosso pedido.

Ligações para Outros Websites

O nosso Website pode conter ligações para websites de terceiros («Websites de Terceiros») por conveniência. Não temos qualquer afiliação com Websites de Terceiros, nem os patrocinamos ou recomendamos. Não controlamos os respetivos documentos legais nem as práticas de privacidade, pelo que o acesso a Websites de Terceiros é da sua inteira responsabilidade.

Proteção de Dados

Recolhemos e utilizamos os dados pessoais dos utilizadores na medida do necessário para fins contratuais entre o utilizador e nós. Se facilitarmos um contrato de prestação de serviços entre um utilizador e um Fornecedor, poderemos transferir os dados necessários para o Fornecedor para a execução do contrato. Pode encontrar mais informações nas nossas condições de proteção de dados em Política de Privacidade

Exoneração de Garantias

Reservamo-nos o direito de alterar o Conteúdo e as funcionalidades do nosso Website a qualquer momento, sem aviso prévio. O nosso Website pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por outros motivos, não assumindo nós qualquer responsabilidade por problemas resultantes dessa indisponibilidade. Não nos responsabilizamos por falhas técnicas, interrupções ou outros problemas relacionados com a utilização do nosso Website.

Limitação de Responsabilidade

Nós e as nossas afiliadas não somos responsáveis por quaisquer perdas, lesões, reclamações, responsabilidades ou danos resultantes de erros ou omissões no nosso Website, da indisponibilidade ou interrupção do nosso Website, da sua utilização do nosso Website ou de qualquer atraso ou falha no seu funcionamento. Nós e as nossas afiliadas não assumimos qualquer responsabilidade nem oferecemos garantias ou compensações por qualquer motivo, incluindo atrasos, cancelamentos, greves, questões governamentais ou força maior.

Arbitragem

Qualquer controvérsia ou reclamação jurídica decorrente destes Termos de Utilização e/ou do nosso Website será resolvida por arbitragem vinculativa ao abrigo das Regras de Arbitragem Comercial da Associação de Arbitragem da Turquia. Cada parte suportará metade das taxas e dos custos da arbitragem, mas a parte vencedora poderá solicitar o reembolso dessas taxas e de honorários advocatícios razoáveis.

Termos Gerais

Estes Termos de Utilização são regidos pelas leis da Turquia, e qualquer ação judicial deve ser iniciada no prazo de um ano após o surgimento da causa de pedir. Se qualquer parte destes Termos de Utilização for considerada inválida, as restantes partes permanecerão em pleno vigor e efeito. Em caso de conflito entre o Conteúdo do nosso Website e estes Termos de Utilização, prevalecem estes Termos de Utilização. O facto de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Utilização não constitui uma renúncia ao nosso direito de o fazer no futuro.